Suspenso por 60 dias cumprimento da decisão de despejo dos moradores da Teixeira Soares
No dia 23 de abril, enquanto em uma reunião no do Tribunal de Justiça era debatida a ação de retirada dos moradores da Rua Teixeira Soares, do lado de fora uma manifestação era realizada pelos vizinhos e as famílias envolvidas no processo de desapropriação.
Com faixas e palavras de ordem os manifestantes mostravam que os moradores da Vila Teixeira, ainda não se dão por vencidos e têm esperança de reverter a situação. “Apesar da Justiça ter dado por encerrado o processo determinando a nossa retirada, uma coisa é certa, a Teixeira resiste”, diz Glaucia Cristine Martins de Araújo, cuja família foi afetada pela decisão.
A reunião no TJ
A reunião envolveu o juiz Fernando Lamego Sleumer, da Centrase (Central de Cumprimento de Sentença da Fazenda Pública), os advogados das duas partes envolvidas, representantes do 16º Batalhão da PMMG, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de BH, Samu e Conselho Tutelar.
Por duas horas eles discutiram como cumprir a ordem de reintegração de posse de maneira a preservar os direitos e garantias das 16 famílias que lá residem.
O juiz Fernando Lamego Sleumer explica que “a ação de reintegração decorre de uma decisão transitada em julgado desde 2011 e foram esgotados todos os recursos cabíveis dentro do processo. Mas como é um conflito que envolve pessoas, que vivem na região há 50 anos, isso cria um cenário especial. Então por esse fato é que Policia Militar demandou esta reunião para que a ação possa ser cumprida resguardos os direitos e garantias constitucionais individual e social.
Diante disso, o juiz Fernando Lamego Sleumer suspendeu a ação de reintegração por 60 dias. Estabeleceu o dia 23 de maio para a entrega da avaliação das demandas das famílias pelos órgãos da prefeitura envolvidos na remoção e o dia 23 de junho como a provável data para a reintegração.
Ele observou que uma conciliação ainda está sendo tentada entre as partes envolvidas. “É um conflito de 50 anos, de difícil resolução. É difícil imputar às pessoas que estão residindo nos imóveis esses anos, que aquilo da noite para o dia não é delas. Também existem famílias que aguardam para serem admitidas em uma área que já foi demarcada e reconhecida como delas pela Justiça”, comentou o juiz.
Segundo, o comandante do 16º Batalhão da PMMG, Ten. Cel. Frederico Otoni, “cabe à Polícia Militar é cumprir a ordem, se não houver nenhum acordo entre as partes. Mas PM espera que os envolvidos cheguem a um acordo para que essa retirada seja feita de uma forma pacífica e harmônica e não tenhamos de usar força para cumprir o mandado”.
A advogada Wanessa Amaral, representante da parte requerente, argumenta que há uma ordem judicial que precisa ser cumprida e o que aconteceu na reunião é definir quais são os atos para humanizar a integração de posse. Ela observa que “existe uma chance de compor uma solução amigável. Abrimos a possibilidade de conciliar e casa haja uma proposta levaremos aos clientes. O que não temos é condição de oferecer uma solução que mude uma decisão da justiça que já reconheceu um direito”.
O advogado dos moradores, Bruno Braga, acredita que apesar do mandado de reintegração de posse, ainda não é o fim da linha, pois há vários recursos como liminar, ação de usucapião, mandado de segurança, agravo de instrumento e ainda a possibilidade de negociação.
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