No dia 8 de abril, uma Audiência Pública, na Câmara Municipal, dará espaço para o debate sobre ação de reintegração de posse, determinada pela justiça, de uma área na Rua Teixeira Soares, perto do Oásis Clube. No local, 14 famílias, que lá residem, receberam a ordem de despejo, já comunicada pela Polícia Militar e estava marcada para o dia 11 de abril. Entretanto, em decisão da Justiça, publicada ontem, 27, a medida foi prorrogada por mais 30 dias.

O caso é bastante complexo, pois envolve um processo aberto pelos herdeiros de Arthur Ramos de Oliveira, há cerca de 50 anos, segundo os quais os terrenos são de propriedade da família.

 Por outro lado, os moradores da área em questão (as casas de números 965, 999, 985 e 1005) vivem ali há 70 anos. Fizeram benfeitorias, criaram raízes e história e alegam também serem proprietários da área em litígio, pagando IPTU relativo aos imóveis durante este período e com documentação de inventário, dando como proprietária a bisavó de um grupo familiar, Elisa Sousa. Além disso, eles observam que todos os moradores da rua, há muitos anos, ratearam os custos para fazer a rede de esgoto e a abertura da via, já que no local era apenas mato.

Portanto, é uma questão bastante intrincada, que não envolve apenas o direito de propriedade, mas também a vida de dezenas de pessoas, inclusive crianças e idosas, que não sabem o que fazer.

Como é complexo vamos por partes para tentar esclarecer da melhor forma os fatos.

O que diz a parte dos favorecidos.
Transcrevemos abaixo a entrevista feita via e-mail com a advogada Wanessa Amaral, representante dos reclamantes

STT – Desde quando este processo está na justiça?
WA – O procedimento de demarcação de terras e imissão na posse tramita na justiça Estadual do Estado de Minas Gerais, nesta comarca desde o ano de 1965 aproximadamente.

STT- Qual a alegação dos ou do seu cliente, para a reivindicação dos lotes? WA – Não se tratam de alegações, trata-se de cumprimento de sentença, favorável aos meus clientes.

STT-. Este processo tem ligação com o caso Oásis? Já há solução neste caso do clube?
WA – A área total imitida, conforme sentença transitada em julgado, se compõe das áreas “A” e “B”, onde a área “A” se inicia na rua Salinas 1993 e termina na Rua Teixeira Soares no limite dos imóveis envolvidos na desocupação, então sim o procedimento é único e inclui a área já imitida dentro do Clube Oasis no ano de 2017. Quanto a questões que envolvam o Clube Oasis, não estamos autorizados a informar a população neste momento.

STT- Em que ponto está o processo?
WA – Findo no que tange aos ocupantes, aguardando apenas o cumprimento do mandado de imissão na posse que está em curso.
 
STT- Os atuais ocupantes alegam que possuem escritura do terreno, pagam IPTU, e que isso não foi considerado. Existe isso realmente?
WA – Quanto as alegações dos ocupantes, não temos como validar sua veracidade, podemos esclarecer apenas que qualquer alegação deve ser corroborada por provas, capaz de sustentar o convencimento do juízo, o que não ocorreu até o presente momento, permanecendo apenas na esfera das alegações. Vale repisar que suposto pagamento da taxa de imposto predial e territorial urbano (IPTU) por si só não tem o condão de garantir a titularidade de propriedade de qualquer imóvel.

STT- É possível alguma forma de negociação entre as partes? WA – Sempre estivemos abertos ao diálogo, contudo nunca fomos procurados com esta intenção, por nenhum dos ocupantes ou seus representantes

STT- Qual o Nome do Juiz e a Vara que determinou a Reintegração?
WA – Trata-se de procedimento de tramita a mais de 50 (cinquenta) anos como informamos em sua questão de nº 1, assim sendo, diversos juízes já atuaram neste procedimento, que se encontra atualmente em tramite junto a Centrase da Fazenda Estadual desta comarca.

STT- Há uma audiência pública marcada para debate da questão na Câmara no dia 08 de abril. Como você vê esta questão?
WA – Não fomos convidados a participar, até o presente momento, o que nos impede de emitir qualquer tipo de opinião.

STT-  Esclarecimentos adicionais.

WA- Trata-se de um procedimento que já se arrasta na justiça estadual, nesta comarca, a mais de cinquenta anos, não se trata de nada novo, ou desconhecido de quaisquer das partes envolvidas.

Assim devemos esclarecer que, não é por que uma condição errada se perpetua no tempo, que nunca será corrigida. No caso em comento, o ato de morar no local durante tanto tempo não levou a aquisição do imóvel, por que sempre houve um litigio envolvendo a área.

Somos todos pessoas passiveis de viver situações de adversidade ao longo de nossas vidas e imbuídos deste sentimento humano, nos aliamos ao juízo e a Policia Militar de Minas Gerais, para promover uma desocupação humanizada, razão pela qual estamos aguardando o cumprimento desta ordem de Imissão na Posse dos imóveis situados na rua Teixeira Soares, desde o dia 25/05/2018, assim como, seguimos rigorosamente o protocolo de desocupação proposto pela PM/MG e aplicado pelo 16º Batalhão de Polícia de Minas Gerais, várias reuniões ocorreram contando com a participação de vários órgãos da sociedade civil e entes Públicos e inclusive os ocupantes.

Disponibilizamos caminhões de mudança para auxiliar na retirada e transporte de pertences dos ocupantes, para qualquer local dentro da cidade de Belo Horizonte e torcemos para que sua saída possa ser pacifica posto que não há mais espaço para discussões judiciais sobre o tema.

Todo processo tem dois lados e, por certo, dois interesses conflitantes. Contudo uma vez findado o processo, a ordem judicial que reconheceu o direito dos autores, deve ser cumprida, porque estas pessoas também estão aguardando para recuperar o que é seu de direito a muitos anos.

O que dizem os moradores

Gláucia Cristine Martins de Araújo, uma das moradoras, que recebeu a ordem de despejo, conta que no seu lote vivem 23 pessoas da mesma família, em sete moradas. O local é como uma vila, fato comum no bairro, onde à medida que os filhos iam se casando, residências eram construídas nos fundos.
Inclusive no local funciona o conhecido Lava Jato Bocão, que é a fonte de renda de parte das famílias.

Ela conta que “há 53 anos eu nasci nesta casa, que minha mãe recebeu dos meus avós, Maria de Souza Martins e José da Rocha Martins, que por sua vez, receberam da minha bisavó, Elisa de Sousa. Inclusive o IPTU vem em nome de Elisa de Sousa. Ou seja, minha família mora aqui há mais de 70 anos. Inclusive, minha mãe que tem 80 anos e ainda não sabe do problema.  Não me vejo fora daqui. Minha vida não terá mais sentido”.

Já dona Lourdes das Graças Ventura, 80 anos, mora no número 965, com mais 8 pessoas, incluindo sua irmã de 90, que ainda não sabe da possível mudança. Ela comenta que “grande parte dessa área pertencia a minha mãe, da qual herdei este lote. Não consigo entender como isso está acontecendo. Pra onde vou? Não tenho a menor ideia”.

O advogado Bruno Rafael de Castro Braga representa a família de Gláucia Cristine Martins, no caso, para propor uma ação de usucapião do terreno. Segundo ele, “antes da propositura da usucapião, já havia a ação de demarcação de terra, que corre desde 1970. A ação foi tramitando, foi nomeado o perito e durante a demarcação foi localizado aonde seriam os terrenos citados. Os proprietários alegavam que eles possuíam um terreno, mas não sabiam qual era exatamente o local.  Nessa região já havia sido construída a Caixa Econômica, a Escola Sandoval de Azevedo e parte do oásis Clube. Em outra parte do terreno é onde estão os moradores, que eu represento”.

O advogado explica que “os recursos já se exauriram dentro do antigo processo. Dentro do poder judiciário estou entrando com recursos para suspender o processo, enquanto tramita a reivindicação de usucapião dos moradores. Se a decisão do juiz for favorável para suspender essa execução da posse, a usucapião vai continuar a tramitar.

 Audiência Pública

As famílias da Rua Teixeira Soares estão tendo suporte da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O advogado Luiz Fernando Vasconcelos, representante a Comissão de Direitos Humanos da ALMG, acompanha o caso. Ele observa que “desde 2005, existia uma Mesa de Diálogo para mediar conflitos fundiários, especialmente quando havia ordem de cumprimento pela polícia. Esta mesa reunia várias entidades e pessoas em busca de solução justa e pacífica para esse tipo de disputa. Entretanto, desde a entrada do governo Zema, esta Mesa não está mais sendo convocada e os conflitos acontecem sem nenhuma possibilidade de negociação, como neste caso”.

Luiz Fernando complementa que “então, pela câmara municipal, por meio da vereadora Bella Gonçalves, fizemos um requerimento de Audiência Pública, para debater melhor a situação das famílias, que estão enfrentando um momento difícil diante da ameaça de despejo”.

A questão é também complexa, segundo ele, “porque são pessoas com suas casas consolidadas integradas ao bairro, á cidade. Os moradores pagam IPTU e muitos deles e nasceram ali e têm todos os laços de memória, de família no local”.

Luiz Fernando não descarta que nesse processo haja a possibilidade de uma pressão da especulação imobiliária, para a construção de algum empreendimento, já que Santa Tereza é uma área bastante valorizada.

Matéria atualizada em 28 de abril, às 9h