Texto: Letícia Assis
A remoção dessas carcaças de veículos abandonados está sendo facilitada pela alteração, em dezembro de 2015, da Lei municipal, que determina a remoção de veículos estacionados por mais de 10 dias em um mesmo local.
Para Santa Tereza, isto vem a calhar, pois faz um bom tempo que os moradores do bairro se sentem incomodados com a presença fixa de veículos abandonados em algumas ruas do bairro. Eles ocupam as ruas de forma permanente, alguns há mais de ano, e além de obstruir a passagem, servem de depósito de lixo, criadouro do mosquito da dengue e facilitam a ação de marginais nos trechos em que se encontram.
Esta é uma boa notícia para o bairro, pois com a publicação da lei, em dezembro de 2015, no Diário Oficial do Município, a nova legislação, que altera a lei nº 10.534/12, “dispõe sobre a limpeza urbana, seus serviços e o manejo de resíduos sólidos urbanos no Município, e dá outras providências”. A alteração por meio da nova lei de nº 10.885/15, permite que os veículos e carcaças possam ser apreendidos se permanecerem no mesmo local por mais de 10 dias.
Como é funciona a Lei
De acordo com a Secretaria Adjunta de Fiscalização, a fiscalização acontece por meio de denúncia que pode ser feita por qualquer cidadão pelo número 156, e por meio dos agentes da PBH, que atuam diariamente nas ruas para fiscalizar as irregularidades. Segundo os dados levantados pela Secretaria, foram notificados os proprietários de um total de 1.149 carcaças abandonadas em toda Belo Horizonte no último ano.
Ainda segundo o órgão, a partir da constatação do abandono dos veículos, a PBH atua em parceria com a BHTrans e o Detran, verificando a condição em que se encontra o veículo abandonado, afim de checar se há irregularidades, que infrinjam a legislação de trânsito ou se possui algum envolvimento com roubo e furto. A partir dessa verificação, a PBH entra em contato com o proprietário para comunicá-lo sobre a autuação. Caso não consiga entrar em contato, é publicada no DOM a notificação da autuação, concedendo o prazo de 10 dias para a remoção do veículo.
Passado esse prazo, a demanda é encaminhada para a Secretaria de Limpeza Urbana (SLU), órgão responsável pela realização da remoção com a presença de um agente fiscal. De acordo com a SLU, os veículos apreendidos são transportados para um galpão da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, que fica na BR-040. Nesse galpão os veículos são lavados e é retirado todo lixo existente como medida para a prevenção da proliferação do mosquito da dengue.
A carcaça ou veículo abandonado pode ficar apreendida por um prazo de 90 dias, onde o proprietário deverá pagar uma multa no valor de R$ 1.268,00 e regularizar todas as pendências do automóvel para tê-lo de volta. Caso o contrário, após mais esse período de 90 dias, a PBH dará o fim que julgar mais apropriado ao veículo abandonado.
A SLU esclarece que ainda está estudando qual é a melhor destinação a ser dada para esses resíduos. Até o momento, segundo a secretaria, foram removidas 92 carcaças por toda BH.
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