Curso gratuito sobre orçamento público e mecanismos de participação - Santa Tereza Tem
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Curso gratuito sobre orçamento público e mecanismos de participação

Curso gratuito na Câmara Municipal de Belo Horizonte incentiva a qualificação popular para a participação nos debates sobre a gestão dos recursos da cidade. São oferecidas turmas nos períodos manhã, tarde e noite, e módulos teórico e prático com a duração de três dias. A capacitação é aberta a qualquer interessado e as inscrições podem ser feitas até o dia 30 de abril, no portal da Casa.

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Curso é gratuito, a partir do dia 2/5. Imagem: divulgação Escola do Legislativo

Realizado pela Escola do Legislativo, o curso conta com a parceria da Escola de Administração Fazendária (Esaf). O treinamento tem ainda por objetivo proporcionar a construção do conhecimento sobre finanças públicas e a disseminação do conhecimento sobre educação fiscal e cidadania, capacitando os interessados à participação no ciclo de audiências públicas sobre o processo orçamentário do município de Belo Horizonte, que serão conduzidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH; e durante a tramitação da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto Lei do Orçamento Anual (LOA) na Câmara Municipal.

Datas e horários
2/5, 4/5 e 6/5 – manhã (8h às 11h)
9/5, 11/5 e 13/5 – tarde (14h às 17h)
16/5, 18/5 e 24/5 – noite (19h às 22h)
Ao todo, são oferecidas 300 vagas para o módulo teórico e 180 para o módulo prático. Inscreva-se conforme o turno.

Módulo teórico

Na primeira aula teórica, Carlos Eduardo Bernadi da Cruz, da Esaf, falará sobre Constituição Federal e arrecadação de impostos, e Paulo César Miranda Bruno, da Controladoria-Geral da União (CGU), discorrerá sobre transferências de recursos para o orçamento municipal. Representando a Prefeitura de Belo Horizonte, Ervio de Almeida tratará de tributos municipais, receita e dívida pública municipal. Natália Raquel Ribeiro Araújo, da Escola do Tribunal de Contas de Minas Gerais, terá como foco a transparência e o controle social.

No segundo dia do curso, Leice Garcia, da CGU, mostrará os instrumentos de planejamento, como Plano Diretor, PPAG, LDO, LOA, Plano BH 2030 e Plano de Metas. Representando o Programa de Voluntariado da Classe Contábil, Paulolinto Pereira ensinará o cidadão a acompanhar a execução da despesa do município, por meio de metas físicas e financeiras.

Módulo prático

No módulo prático, terceiro dia de curso, Gisela Palmieri Torquato e Adalberto João Patrocínio, coordenadores do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte, farão uma explanação sobre audiências públicas, possibilidades de interação entre sociedade civil e representantes eleitos; apresentação de sugestões populares e de emendas parlamentares; função e atuação da Comissão de Orçamento e Finanças; cronogramas e prazos durante a tramitação da revisão do PPAG 2014/ 2017 e LOA 2017. Serão realizados, ainda, exercícios práticos, com utilização do formulário eletrônico, para apresentação de sugestão popular.

Mais informações:

Câmara Municipal de Belo Horizonte
Av. dos Andradas, 3.100 – Santa Efigênia – BH – MG – CEP:30260-900
Telefone geral: (31) 3555-1122 – Fax: (31) 3555-1460 – Horário de funcionamento: 7:30 às 19h

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