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BH contra destruição de áreas verdes

mata do planalto

Mata do Planalto

A capital mineira, antes conhecida como cidade jardim, e procurada por seu clima ameno por pessoas portadoras de doenças respiratórias, é quase uma foto na parede, como diria o poeta Carlos Drummond Andrade. Nos últimos anos, as áreas verdes cederam lugar para a construção de grandes condomínios residenciais e comerciais, transformando esses locais em florestas de concreto e vidro. Exemplos não faltam como nos bairros Belvedere, Buritis, Planalto, a mata do Isidoro no vetor Norte, outras áreas na região Sul, em direção a Nova Lima, entre outras regiões.

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Mata do Jardim América

Para piorar a prefeitura de Belo Horizonte, PBH, apresentou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) de Belo Horizonte, que visa permitir a edificação de equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social praças, parques, reservas ecológicas e espaços tombados, onde é proibida qualquer construção. Isso sem falar das ameaças de destruição da mata do Planalto e do Jardim América, para dar lugar à construção de prédios residenciais.

Não é a toa que o clima mudou e a falta de água ronda a cidade. Várias nascentes foram destruídas e a impermeabilização do solo, não permite que a água da chuva alimente os lenções freáticos. Portanto, a culpa não é só da falta de chuva ou do aumento do consumo. De acordo com um levantamento da Secretaria Municipal Adjunta de Políticas Urbanas, 43% do território de Belo Horizonte é impermeável, sendo que restam apenas 13% de áreas verdes protegidas.

Por isso a população está se organizando para preservar o que ainda resta, pois a batalha não é de um bairro, mas da cidade. As várias associações comunitárias estão trabalhando em conjunto e por isso lançaram uma Moção de Repúdio contra a destruição indiscriminada do verde. Confira a moção abaixo:

MOÇÃO DE REPÚDIO
MOVIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BH

Embora a grande maioria da população já entenda que a destruição indiscriminada do verde é desumana e desnecessária, a especulação imobiliária insiste em avançar sobre o pouco que ainda resta de áreas verdes e de preservação ambiental na cidade. E, por incrível que pareça, com a conivência das autoridades públicas. 

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), órgão colegiado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte concedeu Licenças Prévia e de Instalação (LP e LI) para empreendimentos nos terrenos da Mata do Planalto, Área Verde do Jardim América e na encosta tombada da Serra do Curral, o que vem demonstrar, mais uma vez, que o órgão ambiental municipal não respeita os princípios constitucionais que protegem e preservam as reservas ambientais.

Ou seja, o COMAM trabalha contra o meio ambiente e contra as suas próprias diretrizes. 
As constantes ameaças contra as áreas verdes são absurdas e persistem, como se em Belo Horizonte e na região metropolitana não existissem mais áreas disponíveis para empreendimentos imobiliários. No entanto, a Prefeitura de Belo Horizonte, se quiser, pode salvar a Mata do Planalto, a área verde do Jardim América e a encosta tombada da Serra do Curral, bastando que permute com os proprietários os terrenos dessas áreas por terrenos públicos que estão sob a administração da PBH Ativos S/A, ou proponha a Transferência do Direito de Construir (TDC), formalizando juntamente com o Legislativo o efetivo interesse ambiental.

A rigor, as desculpas da prefeitura e de seus respectivos órgãos da administração direta e indireta de que não há verba para desapropriação das áreas, não encontram amparo por parte da sociedade, uma vez que basta vontade política para que tais assuntos sejam definitivamente solucionados, de forma a que sejam atendidos os interesses da coletividade e não da iniciativa privada. 

Chega de decisões a favor de construções, obras e empreendimentos que destruam as últimas áreas vegetadas da cidade, em detrimento da vontade da população, ainda mais quando os valores ambientais vão desde a purificação do ar, a drenagem natural das águas pluviais e a rica biodiversidade, até a convivência harmoniosa da fauna, da flora e das nascentes. Tudo de que mais necessita o ser humano, que enfrenta uma das maiores crises hídricas da história do país.

Ademais, na IV Conferência Municipal de Políticas Urbanas, os moradores da cidade, representados pelos setores popular, técnico e empresarial defenderam severamente a preservação ambiental e colocaram como pedra de toque a manutenção dos cinturões verdes da capital, que, via de regra, independem do poder público para se manterem vivos e integrados ao ecossistema.

Mesmo porque essa falácia de compensação da supressão das áreas verdes não convence a ninguém. O que de fato interessa às comunidades conscientes é a preservação total, integral das áreas verdes, protegidas, tombadas e de preservação, sem a violação de seus habitats naturais. As chamadas compensações jamais podem justificar eliminação de matas nativas e nascentes de água. As lideranças comunitárias não comungam das ideias do progresso a qualquer custo, querem o desenvolvimento, mas defendem um crescimento com qualidade de vida e com sustentabilidade, voltado para a flora, a fauna, as águas e, por óbvio, para a humanidade, para as presentes e futuras gerações.

O desrespeito ao artigo 2º da Lei 10.257/2001 compromete frontalmente as diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano. Os efeitos negativos sobre o meio ambiente não são evitados e, ao contrário, são implementados por meio do desenvolvimento da cidade sem planejamento, sem distribuição espacial da população e das atividades econômicas e sem ordenação e controle do uso do solo que evitem a poluição e a degradação ambiental.

A expansão urbana sem planejamento e sem obediência às garantias cidadãs tem sido admitida pela Prefeitura de Belo Horizonte, que, simplesmente, faz vista grossa aos empreendimentos imobiliários que insistem em investidas contra os últimos remanescentes de Mata Atlântica, de áreas verdes, de áreas protegidas, de preservação e de diretrizes especiais, cujas obras desagregam o sistema ecológico natural.

Repudia-se, ainda, a descabida proposição do PELO/07 enviado ao legislativo, que vai na contramão da preservação das últimas áreas verdes e o Patrimônio da Capital Mineira, requerendo sua pronta retirada de tramitação pelo bem da cidade.

Violar o Princípio da Proibição ao Retrocesso Ecológico, como propõe o projeto de redução das áreas dos parques já existentes é ilegal, imoral e coloca em risco os direitos constitucionais assegurados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, numa ameaça à preservação pretendida para a humanidade, assim como disposto no artigo 225 da Constituição da República. 

A presente moção de repúdio se dá em função dos motivos elencados acima e pelo fato de que a sociedade civil continuará no cumprimento do seu dever cívico de proteger, preservar e cuidar das reservas ecológicas, das áreas verdes, da flora, da fauna, das nascentes e das poucas matas que ainda restam na cidade.

 Por conseguinte, os moradores continuarão vigilantes quanto à atuação dos agentes públicos e políticos, que têm a obrigação legal de zelar pelos interesses difusos e coletivos da população.

Belo Horizonte/MG, 02 de março de 2015.

Assinam as entidades: 
MOVIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE BELO HORIZONTE – MAMBH – Fernando Santana
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO B. SÃO BENTO 3ª PARTE – Nelson Timponi, 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA B. SANTA TEREZA – Pedro 
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO B. BURITIS, Maria Consuelo Arreguy
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO B. BELVEDERE, Ricardo Jeha 
PRÓ- INTERESSE BAIRRO SANTA LÚCIA, Joaquim Vidigal
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO B. SANTA LÚCIA, Lusimar Lisboa,
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE LOURDES, Lúcia Rocha
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRO I E VILARINHO, Ana Drumond,
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FLORESTA, FLOLEST, Fabiano Silveira
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO PLANALTO
E ADJACÊNCIAS, Magali Ferraz Trindade 
ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO B. SÃO GABRIEL,Gladstone Otoni 
ASSOCIAÇÃO DOS.MORADORES DO MANGABEIRAS, Marcelo Marinho, 
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES NOVA SUISSA, CONSEP25, Enani Ferreira Leandro,
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PRÓ-CIVITAS, B. SÃO JOSÉ E SÃO LUIZ Juliana Renault Vaz,
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VIVENDO B. CRUZEIRO, Patrícia Caristo, 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-INTERESSE DO B. BANDEIRANTES, Adriene Arantes
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PRADO E CALAFATE, Ricardo Shaid, 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO MARIA GORETTI, Melquiades Kindinho
ASSOCIAÇÃO DOS MORADOES DO BAIRRO SANTA BRANCA, Rute Oliveira, 
ASSOCIAÇÃO VIVER BANDEIRANTES, Ana Cristo
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA ACABAMUNDO – Laerte
UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DA ZONA SUL, Marcelo Marinho. 
COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS INTERESSES COLETIVOS DA SOCIEDADE DA OAB/MG – Dr. Wilson Campos, Presidente, ASSESSOR JURÍDICO DO MAMBH 
SINARQ – SINDICATO DOS ARQUITETOS DO BRASIL – Eduardo Fajardo
AGENDA 21- Jurema Rugani
ASSOCIÇÃO CULTURAL ECOLÓGICA LAGOA DO NADO – Clair José Benfica

Saiba mais sobre a luta dos moradores do Planalto

Saiba mais sobre a luta dos moradores do Jardim América

 

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