AUDIÊNCIA PÚBLICA: MORADORES REJEITAM QUEBRA DA ADE - Santa Tereza Tem
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AUDIÊNCIA PÚBLICA: MORADORES REJEITAM QUEBRA DA ADE

Noticia_30(1)Durante 4 horas, os 153 moradores de Santa Tereza que assinaram a lista de presença da Audiência Pública, convocada pela Câmara dos Vereadores, no Clube Oásis, ontem, 11, debateram a utilização do Mercado Distrital pelo Sistema Fiemg/Senai/Sesi. Presidindo a Audiência estavam os vereadores os vereadores Pedro Patrus, Gilson Reis, Arnaldo Godoy e Dr. Sandro. Presente ainda o deputado estadual André Quintão, que acompanha as discussões pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Foi visível a rejeição, pela grande maioria dos presentes, ao projeto da Escola Técnica Automotiva do Senai. Dois argumentos principais foram a “quebra” da ADE (Lei da Área de Diretrizes Especiais), porque o empreendimento não segue as regras estabelecidas, e não ter havido, como prevê a Lei, consulta prévia à população.   

Pelos depoimentos e pela participação do público ficou claro que os moradores estão dispostos a lutar contra a quebra da ADE, contra a verticalização e pela preservação da qualidade de vida do bairro. Mostrou também que a comunidade está atenta, mobilizada e que o movimento Salve Santa Tereza, que conquistou a ADE em 96, voltou com força.

 Um novo encontro dos moradores foi marcado pelo movimento Salve Santa Tereza para terça-feira, dia 18, em horário e local ainda a serem divulgados para montar as estratégias de mobilização.

Representaram a Prefeitura (PBH) Custódio de Mattos, secretário municipal de desenvolvimento, presidente do Compur e representante do prefeito Márcio Lacerda;Noticia_30(2) Elson Matos da Costa, secretário municipal da Regional Leste; Ricardo Cordeiro Costa, representante do secretário de planejamento urbano. Todos ressaltaram que a iniciativa do projeto no Mercado partiu do Executivo, que convidou a FIEMG. Nenhum deles conseguiu explicar o porquê da escolha do Mercado para tal projeto e muito menos provar que a própria PBH não está infringindo uma Lei Municipal, no caso a ADE. Insistiram em dizer que os moradores do bairro foram consultados e que a ideia da escola partiu de reivindicação da comunidade. Entretanto, não souberam dizer quem pediu, nem como foi feita esta consulta.

Já a Fiemg, representada pelo diretor regional do Senai, Lúcio José Figueiredo e pelo superintendente do Sesi, Cláudio Marcassa, afirma que o projeto da escola não fere a ADE e que estão abertos a propostas. Ao mesmo tempo afirmaram que é posição da Fiemg, não ir contra a vontade da comunidade. Não viemos defender o projeto, mas apresentar a ideia. Se o empreendimento não for aqui, será em outro local..

O que é certo é que o projeto da FIEMG, como foi apresentado, não é compatível com a manutenção da ADE. Se não for cancelado ou adaptado e se os moradores não conseguirem barrá-lo, vai representar – como disse o deputado estadual André Quintão – a abertura de uma porteira para passar um boi. E o risco é que, depois, por essa porteira, passe uma boiada inteira.  

Propostas retirada na Audiência

1.    Solicitar à PBH acesso ao contrato que cedeu o Mercado à Fiemg.

2.    Instituir o FADE (Fórum da Área de Diretrizes Especiais) de Santa Tereza

3.    Solicitar parecer da Promotoria do Ministério Público sobre a legalidade do processo de cessão do espaço para a Fiemg pela PBH.

4.    Solicitar ao Compur (Conselho de Política Urbana) que se manifeste sobre a ilegalidade na flexibilização da ADE.

5.    Solicitar à Fiemg o estudo de implementação do empreendimento no Mercado.

 

Composição da mesa

Compuseram a mesa, além dos vereadores que presidiram os trabalhos, Ricardo Cordeiro Costa, representante do Secretário de Planejamento Urbano, Pier Sinésio; Custódio de Mattos, presidente do Compur e representante do prefeito Márcio Lacerda; Leonardo Castriota, arquiteto, morador do bairro e integrante do movimento Salve Santa Tereza; Elson Matos da Costa, secretário municipal da Regional Leste; Karine Carneiro, moradora do bairro, ex-conselheira do Compur, arquiteta e integrante do Salve Santa Tereza; Lúcio José Figueiredo, diretor regional do Senai; Cláudio Marcassa, Superintendente do Sesi-MG, deputado André Quintão e Luis Fernando Vasconcelos, morador do bairro, integrante do movimento Salve Santa Tereza e advogado do Coletivo Margarida Alves Assessoria Jurídica Popular; Cláudia Pires, representante do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) e conselheira do Compur e Ibiraci do Carmo, presidente da Associação Comunitária de Santa Tereza.

Confira algumas opiniões proferidas durante a Audiência aqui.

Saiba mais aqui.

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