O próximo dia 29 de agosto, quinta-feira, às 9h, à Avenida Afonso Pena, 4000, 7º andar, é de crucial importância para a comunidade de Santa Tereza. Nesta data haverá a reunião pública no COMPUR, Conselho Municipal de Política Urbana, que definirá sobre a substituição de uso do Mercado Distrital de Santa Tereza. Por isso, é importante que as pessoas do bairro participem da reunião, que permite a fala dos presentes.
O que isto significa? Significa que a utilização do espaço como uma área cultural e de uso comum da comunidade poderá ser trocado por uma Escola Profissionalizante Automotiva do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), para 1200 alunos, de propriedade da Fiemg/Senai (Federação das Indústrias de Minas Gerais/Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).
Além disso, a principal característica da ADE/Santa Tereza tem base histórica e cultural e uma escola automotiva, além de não contribuir para tal, é um contra senso, principalmente se considerarmos o caos da mobilidade devido ao investimento no transporte particular e o descaso para com o transporte público coletivo.
A área do mercado é um espaço público que irá ser entregue à iniciativa privada, sem a prévia consulta, a partir do poder público, aos moradores de Santa Tereza. “Qual é o problema que há nisso?”, muitos perguntam. Afinal, é uma escola e precisamos de escolas. A questão não é tão simples assim e são vários os fatores envolvidos que podem trazer transtornos à qualidade de vida dos moradores do bairro, principalmente do entorno da edificação (Imagem à direita: Projeto Fiemg/Senai, vista de cima).
O primeiro grande problema é que, pela Área de Diretrizes Especiais (ADE) do bairro, instituída em 1996, não é permitido o funcionamento de uma escola desse porte. Segundo a Lei, podem ser instadas escolas profissionalizantes, desde que utilizem área de 150 a 400m². O que não é o caso específico dessa escola proposta pela Fiemg, pois a área a ser ocupada é de 6 000m². Ao abrir esta brecha na ADE, outros empreendimentos poderão reivindicar a mesma situação. Por exemplo, um dos projetos de revitalização, o Mercado Mineiro de Santa Tereza, tinha espaços para lojas, escolas, escritórios, estúdios e muito mais, espalhados por todos os andares.
Outros problemas são questões ambientais e de mobilidade:
– Uma escola desse porte, além de 1200 alunos, envolverá professores, funcionários, centenas de carros e ônibus todos os dias, que transitarão pelas ruas estreitas e já congestionadas de Santa Tereza. Os moradores já enfrentam um sério problema de transporte público, pois as duas linhas que servem o bairro têm poucos carros e há uma espera em torno de 30 minutos ou mais para se pegar um ônibus para o centro.
– Outro fator é que a Escola Estadual Pedro Américo, ao lado do Mercado, à Rua São Gotardo, que atende alunos do bairro e da região, será fechada. Nota-se que essa escola serve o ensino geral e público. Após o fechamento, o espaço que é um patrimônio público estadual, também será entregue à Fiemg para integrar o projeto. Haverá uma lacuna no ensino médio para os adolescentes da comunidade e redondeza.
– Quais serão realmente as contrapartidas que a comunidade receberia da Fiemg/Senai, caso consigam a permissão, por estar usando um espaço pertencente à comunidade? Uma simples praça para caminhada e brinquedos para as crianças? Qual o horário de utilização? Como poderá haver pessoas fazendo barulho, crianças gritando, enquanto alunos estudam? Quem irá administrar este espaço?
– Também não há consideração para o barulho que os moradores terão que ouvir: a constante presença de pelo menos 1500 pessoas, no mínimo, carros, ônibus e vans escolares, possíveis máquinas para aulas práticas.
Outro aspecto que não tem sido levado em consideração: a característica do bairro. A Área de Diretrizes Especiais não é apenas um conjunto de normas e regulamentos. São normas e regulamentos que objetivam a manutenção das características históricas, culturais e patrimoniais do bairro. Dessa forma, uma escola dessa magnitude faz um desserviço ao descaracterizar o bairro Santa Tereza. O espaço de ocupação traz argumento de perda de uso do local pela comunidade: o projeto Fiemg/Senai promete uma área comunitária mas, além de não se saber quais serão as condições de uso, já se faz óbvio que a comunidade perderá uma área significativa que poderia ser usada em seu benefício.
Sobre o Mercado
O Mercado foi inaugurado em 1974, em conjunto com os mercados do Cruzeiro e da Barroca. O objetivo era criar centros comerciais em áreas diversas da cidade e que oferecessem espaço para pequenos produtores e comerciantes. Fala-se muito que o Mercado Distrital de Santa Tereza foi fechado por decadência econômica, mas os fatores sempre são ignorados. Enquanto alguns produtores e comerciantes estavam perdendo espaço para sacolões e supermercados mais competitivos, a prefeitura ignorou novos pedidos para ocupação dos boxes (lojas) do Mercado (Imagem à esquerda: Vista área do bairro, com o Mercado Distrital. Acervo de José Góes, Arquivo Público da Cidade; meados dos anos 70).
Atualmente, muitos moradores estão descontentes com o estado do Mercado, em abandono, sujo e um possível centro de doenças. No entanto, à época do fechamento, o descontentamento era geral: ninguém no bairro queria que o Mercado fosse fechado. Sua situação de decadência econômica era devido a vários fatores, incluindo a relutância da prefeitura em abrir licitações e/ou homologar licitações ganhas. Ou seja, parte da decadência do Mercado era da própria vontade da prefeitura, que não permitiu a entrada de novos comerciantes.
O objetivo, em 2007, era a instalação de uma sede da Guarda Municipal. Após muita movimentação dos moradores, incluindo um plebiscito feito pela Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza com apoio do TER (Tribunal Eleitoral Regional) a prefeitura, à época liderada por Fernando Pimentel (PT), desistiu e se declarou aberta para o diálogo. Por sinal, o plebiscito teve como resultado que 90,3% dos votantes preferiam a revitalização do Mercado. O diálogo prometido foi prorrogado e prolongado. Não é difícil presumir que o governo preferiu deixar a “batata-quente” para o governo seguinte – que acabou sendo de Márcio Lacerda (PSB), notadamente pró-empresarial.
O Santa Tereza é um bairro reconhecido e amado por suas características históricas, por sua comunidade, pela sua arte, música e boemia. A revitalização do Mercado pode abrir espaços para comerciantes e artistas locais e ser uma possível solução para os bares que estão irregulares. Um ponto turístico, que pode atrair novas pessoas para conhecer nossa história. Assim como a Praça Duque de Caxias e a Igreja de Santa Tereza, o Mercado Distrital faz parte da comunidade. Negar aos santaterezenses o direito de se posicionar e apreciar outras soluções é lhes negar a soberania sobre sua própria comunidade e o que é o melhor para o bairro. É um uso abusivo de poder e um cerceamento da democracia.
Compareça na reunião do COMPUR e deixe clara sua opinião. Seja ela qual for, é importante que a comunidade participe da tomada da decisão sobre o Mercado.
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