Na Audiência Pública realizada no quinta-feira, dia 18, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), as associações de moradores dos bairros, que são uma Área de Diretrizes Especiais (ADE), se mostraram contrárias às propostas da prefeitura contidas no Projeto de Lei 857.
Os representantes das Associações Comunitárias dos Bairros Santa Tereza, Belvedere, Pampulha, Cidade Jardim, Lagoinha reclamaram que a população não foi ouvida pela prefeitura na elaboração do Projeto de Lei 857, que tramita na Câmara, que visa flexibilizar regras, permitindo construções e atividades comerciais e de entretenimento proibidas nesses locais. As mudanças foram definidas no Fórum de alteração do Plano Diretor em novembro de 2022.
O representante de prefeitura, o subsecretário Municipal de Políticas Urbanas, Pedro Maciel Pinto, contestou dizendo que houve ampla divulgação no site da prefeitura. Afirmou ainda que não há como a prefeitura fazer mudanças no projeto de lei.
Os representantes das associações comunitárias reclamaram que a participação foi prejudicada, pois a prefeitura não disponibilizou em tempo hábil o material que seria debatido na conferência. Segundo eles, havia uma sala multimídia com mapas e texto para os participantes, mas seria necessário tempo e conhecimento específico para entender o que foi apresentado. “Sem compreender o escopo e as reais mudanças propostas, como aprovar?”, questionaram.
Eles questionaram também a legalidade do resultado, pois, segundo eles, a proposta da PBH na época foi rejeitada e mesmo assim foi levada à frente, resultando no PL 875, que vai entrar em votação pelos vereadores em primeiro turno.
Eles também defenderam a não descaracterização do bairro afetados por propostas de mudanças de ruas residenciais para comerciais também, casas de eventos e shows, entre outras. Isso porque impacto que essas atividades trazem vão prejudicar o trânsito, causar mais poluição sonora e modificar toda a vivência das regiões, que são consideradas patrimônio imaterial e no caso da Pampulha Patrimônio Mundial.
O presidente da Associação Comunitária de Santa Tereza, Sérgio Mitre e o diretor e advogado da ACBST, Joviano pontuou que “ Santa Teresa não quer essas mudanças. Não queremos casas de shows enormes. Não queremos restaurantes com 400 mesas descaracterizando o bairro”.
Sérgio e também ressaltou que “O modo de vida dos habitantes do Santa Tereza também deve ser respeitado como patrimônio imaterial e que a cidade não pode não pode destruir seu patrimônio histórico e turístico. Ressaltou que a ADE do bairro é prioritariamente residencial e que reabertura do Mercado Distrital de Santa Tereza deve ser nos moldes de sua inauguração e não para ser uma casa de show a céu aberto”.
O vereador Bráulio Lara, presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviço, que presidiu a audiência, destacou que durante a votação em primeiro turno do PL, é possível por meio de emendas modificar o projeto. E em caso de divergências entre o que foi aprovado na conferência e o que foi apresentado pelo Executivo, a CMBH fará as emendas necessárias.
O bairro de Santa Tereza terá uma visita técnica dos vereadores para conhecerem de perto o bairro e suas características, no dia 29 de abril, às 9h30, no Mercado Distrital.
A visita tem por objetivo para avaliar os impactos advindos das alterações no Plano Diretor, propostas no PL n° 857/2024, à cultura popular e comunitária, caracterizada pela manutenção da ambiência residencial do Bairro Santa Tereza. O requerimento da visita técnica é de autoria dos vereadores Pedro Patrus e Wilsinho da Tabu.
Quem quiser acompanhar essa visita, o ponto de encontro é na Rua São Gotardo 273.
Audiência Pública sobre mudanças na ADE
