A Conferência Municipal de Política Urbana que será realizada nos dias 17, 19 e 26 de novembro próximo, vai reunir representantes dos três setores da Sociedade Civil com representatividade no Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) – os setores técnico, popular e empresarial -, para discutirem e elegerem diretrizes para o desenvolvimento urbano, com foco nas ADEs (Área de Diretriz Especial) e modificações climáticas e ambientais.
As modificações preveem a ampliação do uso econômico do bairro para novos comércios, bares, restaurantes, hipermercados, entre outros, aumentando o espaço a eles destinados, além de abrir para a instalação de empreendimentos em ruas estritamente residenciais.
Nessa Conferência é que vamos dizer o que nós moradores queremos para o bairro no futuro próximo. Assim é importante a participação da população nas reuniões e debates da Conferência, porque o que ficar decidido lá será levado à Câmara e aprovado pelos vereadores.
Para participar os interessados têm até o dia 07 de novembro para se inscreverem pelo site da prefeitura neste link.
A pessoa para participar como delegado, com direito a voto, tem de ser indicada por uma entidade oficial, em número de cinco. No caso de Santa Tereza estão indicados pela ACBST (Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza), os moradores José Pedro Alcântara Neto, Isabela Oliveira Bandeira de Melo e Rafael Barros Gomes, Lincoln Barros e Patrícia Brito, sendo que os dois últimos são os representantes do bairro no FADE (Fórum das ADEs).
Assim é de suma importância, participarmos das discussões sobre alterações das normas para o comercio da nossa ADE Santa Tereza. A grande presença de moradores acompanhando e participando é fundamental para dar força em nossas propostas e posicionamentos sobre aquilo que queremos que modifique ou não.
E isso é sério, pois todos os itens, que forem aprovados pela Conferência, irão virar lei na Câmara. E são vários os interesses dos setores econômicos como do comércio, indústria e construção civil, que permeiam essas propostas a serem discutidas durante a Conferência e nem todos têm como prioridade a vida dos moradores.
A ADE, Área de Diretrizes Especiais, é um conjunto de normas de preservação de Santa Tereza e foi resultado de uma grande luta dos moradores, liderados pela Associação Comunitária do Bairro. Tudo começou quando as corporações imobiliárias começaram a construir grandes arranha céus como, por exemplo, as conhecidas Torres Gêmeas. E em 1996, Santa Tereza passou a ser considerada uma ADE.
Qual a importância de um bairro pertencer a uma ADE? É fundamental para garantir a manutenção da qualidade de vida de seus moradores, já que impossibilita a construção de grandes edifícios e o estabelecimento de atividades impactantes como indústrias ou grandes empreendimentos.
Então a partir de 1996, foram estabelecidas normas que devem ser obedecidas por construtoras e empresários do setor da indústria e do comércio antes de se estabelecerem no bairro, considerando as características histórico-culturais do bairro e a preservação de sua paisagem residencial e a qualidade de vida dos moradores.
De forma simplificada na ADE de Santa Tereza, o coeficiente de aproveitamento é restrito a 1,20 para edificações residenciais e 1,0 para as de uso não residencial ou misto; a altura máxima de edificações é de 15 metros e a área máxima para instalação de determinadas atividades é de 400 m2, como por exemplo, escolas, farmácias, lojas. Em outras atividades vai de 150m² a 300m².
Matéria relacionada (abaixo links para uma série de reportagens que mostram a insistência da prefeitura, vereadores e empresariado em quebrar a ADE)
PBH aprova o FADE de Santa Tereza
Araújo insiste em burlar a ADE
