Aprovada a privatização do Mercado Santa Tereza - Santa Tereza Tem
Logo

Aprovada a privatização do Mercado Santa Tereza

Aprovada a privatização do Mercado Santa Tereza e da Feira Coberta do Padre Eustáquio

Agora, no final da tarde, foi aprovado pelos vereadores por 29 votos favoráveis e seis contrários, o Projeto de Lei 747/19, que libera a Prefeitura a outorgar, mediante licitação, concessão à iniciativa privada do Mercado Distrital de Santa Tereza e da Feira Coberta do Padre Eustáquio.

Das emendas apresentadas para inclusão no processo de licitação, praticamente todas foram rejeitadas. Foram aprovadas as de números 16 (com exclusão de um item) e a 18 que que retira o Mercado da Lagoinha do processo de privatização.

Vereadores votam o PL 747/19 – Foto: Antonio Galvão

Confira os itens da Emenda 16:

Desta emenda foi rejeitado o inciso 2, que exigência da garantia do uso desses equipamentos públicos como espaços de convivência comunitária, em especial pelo desenvolvimento de atividades culturais, artísticas e de lazer.

Foram aprovadas e devem ser incluídas na licitação:
I – Os espaços públicos devem garantir as atividade da economia criativa, economia solidária, produtos agroecológicos e orgânica, priorizando a agricultura familiar;

II – Considerar os aspectos socioculturais e urbanísticos da região do empreendimento e de seu entorno.

 III -Criar condições de sustentabilidade do empreendimento.

IV –  Criar condições para expansão da atividade socioeconômica.

V – Respeitar as políticas públicas definidas para cada local.

O projeto Lei 747/19 é de autoria do executivo (leia-se Alexandre Kalil). Com esta aprovação e a entrega desses espaços à iniciativa privada, a prefeitura isenta-se da responsabilidade e encargos com a manutenção desses espaços.

Matérias relacionadas
Privatização do Mercado de Santa Tereza
Adiada a votação da privatização

Anúncios