Mais de cem pessoas se reúnem em frente ao mercado em defesa da ADE - Santa Tereza Tem
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Mais de cem pessoas se reúnem em frente ao mercado em defesa da ADE

Hoje, sábado, dia 31 de agosto, mais de 100 moradores de Santa Tereza se reuniram em frente ao Mercado Distrital para debater medidas a serem tomadas pela comunidade em defesa da Área de Diretrizes Especiais (ADE) que protege o bairro da verticalização e de atividades impactantes.

Idosos, adultos, crianças e jovens, reunidos na rua São Gotardo, de 11 às 13 horas, falaram da principal preocupação de todos com a instalação da mudança de uso do Mercado Distrital de Santa Tereza, inaugurado em 1974. O Mercado é um espaço público e a mudança pelos conselheiros do COMPUR (Conselho Municipal de Política Urbana) permite a instalação de uma escola privada para 1500 alunos, que entrarão a cada semestre. É a entrega pela Prefeitura de uma espaço público, para uma empresa que é privada (Sistema Fiemg-MG/Senai).

Dezenas de moradores, cidadãos das mais diversas profissões (aposentados, advogados, artistas, donas de casa, professores, arquitetos, jornalistas, estudantes, comerciários, operários, entre outros), falaram da incredulidade sobre o que está ocorrendo. A principal delas é a flexibilização da ADE, pois no bairro só é permitida pela lei a instalação de escola com até 400m² e a área do mercado é de 6 mil m². Ou seja, a lei está sendo infringida pela própria prefeitura, que deveria defendê-la. Outros projetos, por exemplo, mantinham as salas e boxes do Mercado, de forma a ter um espaço multi-ocupado e diversificado. Além disso, a decisão foi tomada perante moradores indignados, que estavam na reunião do COMPUR e se afirmaram como contrários à decisão.

Depois dos debates, foram tomadas as seguintes decisões:

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1-      A comunidade não vai aceitar quieta nenhuma alteração na ADE. A sua manutenção é essencial –  qualquer mudança abre precedente para modificações maiores. E todas as ações, visando a defesa da Lei serão coordenadas pelo movimento “Salve Santa Tereza”. O movimento não tem lideranças partidárias e tem como objetivo a defesa da Área de Diretrizes Especiais.

2-      Foram criados grupos de trabalho para encaminhar as diversas ações contra a quebra da ADE.

3 –      Será encaminhada à Defensoria Pública uma ação popular contra a decisão do COMPUR de continuar em aberto a possibilidade de modificação da ADE para caber uma iniciativa privada acima da capacidade aceita pela lei.

4 –       Ação popular no Ministério Público contra a flexibilização da ADE .

5 –      Já está marcada uma reunião de todos os moradores, no dia 04 de setembro, quarta-feira, às 19 horas na Praça Santa Tereza.

Fiemg/Senai já tomou posse do Mercado

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“Há dois meses começou a movimentação de caminhões carregados com material de construção aqui no mercado e há um vigilante na porta. Não há placas e nenhuma informação sobre o que é. Só agora fiquei sabendo, que são trabalhadores da Fiemg, que já está iniciando a instalação de uma escola aqui”, diz Lúcia Helena moradora da Rua São Gotardo, em frente ao mercado.

Ela continua dizendo que isto não está certo, pois vai contra a ADE e “nós moradores, os principais interessados nem ficamos sabendo disso. Quando estiver funcionando o trânsito aqui irá parar e isto sem contar a poluição provocada pelos carros e ônibus e o barulho”.

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O vigilante no portão ao ser questionado se ele era da prefeitura, disse que trabalha para uma empresa que presta serviços ao Senai. Enquanto o debate era realizado, entrou uma caminhonete com equipamento de construção e logo os portões foram fechados. Quando foi perguntado se a reunião poderia ser dentro do Mercado (tecnicamente, ainda espaço público), o segurança afirmou que teria de ser pedida autorização no Senai.

Ou seja, a Fiemg/Senai já tomou posse do local, antes de ter a liberação concedida para a instalação da escola automotiva. De acordo com a decisão do COMPUR (Conselho de Política Urbana) em sua última reunião, que permitiu a mudança de uso do espaço, antes de ser o local liberado, o processo deverá passar ainda por outra audiência pública, onde serão discutidos os impactos. Portanto, a Fiemg já conta como favas contadas a liberação.

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